Termos e Condições

1. Definições

• "Kaleidon" — a empresa Kaleidon Serviços de Avaliação de IA Ltda.
• "Serviços" — os serviços de consultoria, workshops, implantação de sandboxes e programas de documentação descritos no site.
• "Cliente" ou "Usuário" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• "Contrato de Serviço" — o documento de escopo assinado pelas partes antes do início de cada engajamento.
• "Materiais" — documentos, glossários, modelos de rubrica, configurações de harness e demais entregáveis produzidos pela Kaleidon.
• "Dados do Cliente" — conjuntos de dados, informações e demais materiais fornecidos pelo Cliente para execução dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer Serviço constitui aceitação destes Termos. Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal para contratar. Pessoas físicas devem ter ao menos 18 anos de idade. A Kaleidon se reserva o direito de recusar ou cancelar contratos a seu critério razoável.

3. Descrição dos Serviços

A Kaleidon oferece três serviços de consultoria em avaliação e documentação de modelos de IA:

1. Workshop de Vocabulário de Avaliação — um dia remoto de treinamento com entregáveis educacionais.
2. Configuração de Harness de Avaliação (Sandbox) — quatro semanas de implantação de ambiente interno offline.
3. Programa de Documentação e Revisão de Modelos — doze semanas de produção de documentação interna.

O escopo específico de cada engajamento é definido no Contrato de Serviço. Os Serviços são prestados predominantemente de forma remota; sessões presenciais podem ser combinadas separadamente.

Os Serviços da Kaleidon têm caráter educacional e informacional. Não fornecemos aconselhamento jurídico, técnico ou de negócios sobre qual modelo de IA adotar e não endossamos fornecedores ou ferramentas específicas.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas para execução dos Serviços
• Designar ponto de contato interno com autoridade para tomar decisões durante o engajamento
• Disponibilizar acesso às pessoas e sistemas necessários conforme acordado no escopo
• Garantir que possui os direitos necessários sobre os dados fornecidos à Kaleidon
• Usar os Materiais entregues apenas para fins internos legítimos
• Não revender ou redistribuir os Materiais sem autorização prévia por escrito

5. Propriedade Intelectual

5.1 Materiais da Kaleidon

Metodologias, glossários, frameworks de rubrica e demais materiais proprietários da Kaleidon permanecem de propriedade da Kaleidon. Ao concluir um engajamento, concedemos ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e irrevogável para uso interno dos Materiais entregues.

5.2 Dados do Cliente

Todos os dados, conjuntos de dados e informações fornecidas pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente. A Kaleidon não adquire nenhum direito sobre os Dados do Cliente. Os dados são devolvidos ou excluídos ao encerramento do engajamento.

5.3 Materiais customizados

Materiais produzidos especificamente para o Cliente (documentação de modelos, registros internos) são de propriedade do Cliente após o pagamento integral. A Kaleidon pode mencionar a existência do projeto como referência, sem divulgar conteúdo confidencial.

6. Pagamento

6.1 Preços

Os preços são em Reais brasileiros (BRL), conforme indicado no site e no Contrato de Serviço. Os preços são fixos por projeto e incluem os entregáveis descritos no escopo.

6.2 Condições de pagamento

• Workshop: pagamento integral antes da data agendada
• Sandbox e Programa de Documentação: parcelamento conforme acordado no Contrato de Serviço, geralmente em duas ou três parcelas
• Meios aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário
• Nota fiscal emitida em até 5 dias úteis após o recebimento do pagamento

6.3 Política de cancelamento

• Workshop: cancelamento com reembolso integral até 5 dias úteis antes da data; sem reembolso após esse prazo
• Sandbox e Programa de Documentação: cancelamento antes do início — reembolso integral; após início — cobrança proporcional às semanas executadas
• Adiamento: reagendamento sem custo adicional com aviso de no mínimo 3 dias úteis

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o engajamento. Para a Kaleidon, isso inclui especialmente os Dados do Cliente e informações sobre sistemas internos. Para o Cliente, inclui metodologias proprietárias compartilhadas durante os Serviços.

A obrigação de confidencialidade persiste por dois anos após o encerramento do projeto, exceto para informações que se tornem públicas por outros meios ou cuja divulgação seja exigida por lei.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Kaleidon são prestados com o padrão de cuidado razoável de profissional qualificado. No entanto:

• Não fornecemos qualquer afirmação sobre resultados específicos decorrentes do uso dos Materiais entregues
• Não indicamos qual modelo de IA é mais adequado para nenhuma finalidade
• Os Materiais são descritivos e educacionais — não substituem aconselhamento jurídico, técnico ou regulatório especializado
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações fornecidas

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Kaleidon por qualquer reclamação decorrente dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento em questão.

A Kaleidon não se responsabiliza por danos indiretos, consequentes, especiais ou punitivos, lucros cessantes ou perda de dados, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

Eventos de força maior (greves, falhas de infraestrutura, pandemias, desastres naturais) suspendem as obrigações da Kaleidon pelo período afetado, sem gerar responsabilidade.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Kaleidon de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso dos Materiais em desconformidade com estes Termos; (b) violação de direitos de terceiros relacionada a dados fornecidos pelo Cliente; (c) descumprimento de obrigações previstas nestes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Serviço mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis, salvo disposição diferente no escopo. Em caso de rescisão por descumprimento material da outra parte, é dispensado o aviso prévio.

Ao término, a Kaleidon devolve ou exclui os Dados do Cliente em até 15 dias úteis, salvo obrigação legal de retenção. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável em até 30 dias após notificação formal.

Não havendo acordo, a disputa será submetida ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos e o Contrato de Serviço constituem o acordo integral entre as partes para o objeto em questão.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Kaleidon.
• Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicado neste documento.

14. Alterações nos Termos

A Kaleidon pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para contratos já em execução, alterações entram em vigor 30 dias após notificação ao Cliente, salvo se o Cliente manifestar discordância por escrito antes desse prazo.

15. Contato legal